Leis - 2022

por plb — publicado 18/05/2022 09h15, última modificação 18/05/2022 09h27
Confira as leis sancionadas/promulgadas em nosso município no ano de 2022

Lei nº 184/2022

Institui o Plano Diretor do município de Paulistana

Lei nº 184/2022 - Leia mais…

Lei nº 177/2022

Institui o Diário Oficial Municipal DOM-e

Lei nº 177/2022 - Leia mais…

Lei nº 176/2022

Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal

Lei nº 176/2022 - Leia mais…

Lei nº 172/2022

Vincular Imóvel ao Patrimônio do Regime Próprio de Previdência (PAULISTANA-PREV)

Lei nº 172/2022 - Leia mais…

Lei nº 170/2022

Autoriza o Poder Executivo contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal

Lei nº 170/2022 - Leia mais…

Lei nº 169/2022

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores do Magistério Público da Educação Básica

Lei nº 169/2022 - Leia mais…

Lei nº 171/2022

Dispõe sobre o reajuste de benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário de Paulistana (PAULISTANA-PREV)

Lei nº 171/2022 - Leia mais…

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