Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018 (Lei nº 101/2017)

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2016 (Lei nº 079/2015)

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2014 (Lei nº 037/2013)

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2022

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências (Lei nº 160/2021).

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