Perguntas Frequentes

Perguntas

1.Qual o atual Presidente do Poder Legislativo de Paulistana?

2.Onde fica localizada a Câmara Municipal de Paulistana?

3.Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal de Paulistana?

4.Em quais dias e horários acontecem as Sessões Legislativas?

5.Quem são os vereadores do município?

Respostas

1.Qual o atual Presidente do Poder Legislativo de Paulistana?

O atual Presidente da Câmara Municipal de Paulistana é o Vereador Zirlândio de Melo Silva (MDB).

2.Onde fica localizada a Câmara Municipal de Paulistana?

O Poder Legislativo de Paulistana-PI fica localizado na Rua Sete de setembro, nº 146, Bairro Correnteza.

3.Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal de Paulistana?

O horário de atendimento da Câmara Municipal de Paulistana é de segunda a sexta das 07:30 às 13:30.

  4.Em quais dias e horários acontecem as Sessões Legislativas?

As Sessões Ordinárias seguem o Calendário Anual aprovado através de Projeto de Resolução, onde a maioria das sessões estão previstas para as segundas feiras, às 9h.

  5.Quantos vereadores tem a Câmara Municipal de Paulistana?

O Poder Legislativo paulistanense é composto por 11 vereadores.

  7.Qual é o salário do vereador?

O subsídio (remuneração bruta mensal) do vereador de Paulistana é de R$ 9.901

  8.Como faço para assistir a uma sessão de Plenário?

Para assistir presencialmente às Sessões Solenes do Plenário Raimundo Teixeira de Carvalho, é importante conferir o Calendário das Sessões Ordinárias para confirmar a realização. Não é necessário fazer nenhum tipo de cadastro prévio para entrar nas dependências da Câmara. É possível assistir a sessões públicas pela internet (pelo canal da Câmara no YouTube, ao vivo).

  9. O que é Lei Orgânica Municipal?

A Lei Orgânica tem a contribuição equivalente à Constituição, porém aplicada no âmbito municipal. É considerada a lei mais importante, em que cada município realiza a sua própria elaboração e a Mesa Diretora legítima a promulgação. O objetivo é estabelecer as normas básicas gerais para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais. Dessa forma, determinando as atribuições do prefeito, dos vereadores e das políticas públicas.

 10. A Prefeitura paga as contas da Câmara Municipal? Como é feito esse pagamento?

  De acordo com a legislação orçamentária é estabelecido um repasse mensal do Município ao Poder Legislativo Municipal, denominado duodécimo, a única fonte de recursos do Poder Legislativo Municipal. Dentro dos limites legais, a Câmara Municipal possui autonomia para definir o seu orçamento, realizar despesas e seus pagamentos. Desta forma os orçamentos do Poder Executivo e do Poder Legislativo são independentes.

11. Posso solicitar informações sobre período trabalhado no município de Paulistana?

Sim. A câmara dispõe de arquivo de folha de pagamento até o ano de 1999. O interessado pode procurar a secretaria da Câmara e dar entrada no requerimento de solicitação de tempo trabalhado na esfera municipal, preenchendo o formulário disponível na Câmara. A Câmara dispõe de prazo de até 20 dias para dar retorno à solicitação, conforme a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011)

12.Como posso acessar os relatórios de despesa com pessoal, ou seja, consultar a remuneração dos servidores da Câmara?

No link: Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA do Portal da Transparência da Câmara. )

Quem são os vereadores do município?