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2020
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por Anna Mel Campos
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publicado
04/01/2021
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Decreto Nº 002/2020
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por Anna Mel Campos
—
publicado
20/03/2020
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última modificação
04/01/2021 17h40
Confira o Decreto Nº 002/2020 (Medidas/Covid-19)
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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2020
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Decreto Nº 002/2020 (Prorrogação)
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por Anna Mel Campos
—
publicado
06/04/2020
—
última modificação
04/01/2021 17h43
Confira o Decreto Nº 002/2020 (Prorrogação das Medidas/Covid-19)
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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2020
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Decreto Nº 003/2020
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por Anna Mel Campos
—
publicado
29/04/2020
—
última modificação
04/01/2021 17h45
Confira o Decreto Nº 003/2020 (Retomada gradual das atividades)
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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2020
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Atas das Sessões Ordinárias - 2020
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por Anna Mel Campos
—
publicado
04/01/2020
—
última modificação
05/01/2023 00h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Atas das Sessões Ordinárias
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Março/2020
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por Anna Mel Campos
—
publicado
01/03/2020
—
última modificação
04/01/2021 17h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias - 2020
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Ata da 2ª Sessão Ordinária - Março/2020
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por Anna Mel Campos
—
publicado
09/03/2020
—
última modificação
04/01/2021 17h50
Confira a Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias - 2020
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Março/2020
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Ata da 3ª Sessão Ordinária - Março/2020
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por Anna Mel Campos
—
publicado
16/03/2020
—
última modificação
04/01/2021 17h51
Confira a Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias - 2020
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Março/2020
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Atas das Audiências Públicas - 2020
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por Anna Mel Campos
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publicado
02/01/2020
—
última modificação
04/01/2023 23h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Audiências Públicas
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Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas - Sec. M. Saúde (2019)
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por Anna Mel Campos
—
publicado
27/02/2020
—
última modificação
04/01/2021 17h56
Confira a Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde (2019)
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Processo Legislativo
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Audiências Públicas
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Atas das Audiências Públicas - 2020