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Lei nº 171/2022
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por Anna Mel Campos
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publicado
01/01/2022
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última modificação
18/05/2022 09h15
Dispõe sobre o reajuste de benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário de Paulistana (PAULISTANA-PREV)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 172/2022
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por Anna Mel Campos
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publicado
06/04/2022
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última modificação
18/05/2022 09h22
Vincular Imóvel ao Patrimônio do Regime Próprio de Previdência (PAULISTANA-PREV)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 176/2022
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por Anna Mel Campos
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publicado
13/04/2022
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última modificação
18/05/2022 09h24
Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 177/2022
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por Anna Mel Campos
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publicado
26/04/2022
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última modificação
18/05/2022 09h25
Institui o Diário Oficial Municipal DOM-e
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei nº 184/2022
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por Anna Mel Campos
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última modificação
17/06/2022 13h35
Institui o Plano Diretor do município de Paulistana
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por Anna Mel Campos
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publicado
17/05/2022
Localizado em
Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2016
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por Anna Mel Campos
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publicado
17/05/2022
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última modificação
18/05/2022 09h48
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022
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por Anna Mel Campos
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última modificação
30/06/2022 09h41
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências (Lei nº. 168/2021).
Localizado em
Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual – LOA
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por Anna Mel Campos
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publicado
29/10/2015
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Anna Mel Campos
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publicado
18/05/2022
Localizado em
Leis
