Decretos Legislativos - 2023
Decreto Legislativo nº 001/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 001/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2004
Decreto Legislativo nº 002/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 002/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2005
Decreto Legislativo nº 003/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 003/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2006
Decreto Legislativo nº 004/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 004/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2007
Decreto Legislativo nº 005/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 005/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2008
Decreto Legislativo nº 006/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 006/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2009
Decreto Legislativo nº 007/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 007/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2010
Decreto Legislativo nº 008/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 008/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2011
Decreto Legislativo nº 011/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 011/2023 que dispõe sobre Aprovação de Contas do Poder Executivo referentes a 2014
Decreto Legislativo nº 012/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 012/2023 que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense para JOSÉ CARMOBERTO MOREIRA
Decreto Legislativo nº 013/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 013/2023 que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense para MAURO LOPES E SILVA
Decreto Legislativo nº 014/2023
Confira o Decreto Legislativo nº 014/2023 que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense para JENÁRIO CASSIO DE LIMA ANDRADE
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